Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Mediora, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

O uso continuado da plataforma após alterações nestes termos constitui aceitação das modificações.

2. Descrição do Serviço

O Mediora é uma plataforma de gestão clínica digital ("Software como Serviço" ou "SaaS") destinada exclusivamente a profissionais de saúde devidamente registrados em seus respectivos conselhos profissionais.

O serviço inclui, mas não se limita a:

• Gestão de pacientes e prontuários
• Registro de evoluções clínicas
• Avaliações e laudos
• Agendamento de consultas
• Ferramentas de inteligência artificial para auxílio à documentação
• Gestão financeira básica

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos

Para utilizar o Mediora, você deve:

• Ser profissional de saúde com registro ativo em conselho profissional competente
• Ter capacidade civil plena para contratar
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo absoluto

3.2. Responsabilidade pelas Credenciais

Você é exclusivamente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser reportado imediatamente ao Mediora. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de uso não autorizado de sua conta quando este decorrer de negligência na guarda de suas credenciais.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Período de Teste

Novos usuários têm direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, com acesso a todas as funcionalidades. Ao final do período, será necessário assinar um plano para continuar utilizando o serviço.

4.2. Assinatura e Cobrança

As assinaturas são processadas através do Stripe, provedor de pagamentos de terceiros. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento cadastrado. Os valores são cobrados antecipadamente para o período contratado (mensal ou anual).

4.3. Reajustes

O Mediora reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias por e-mail. O novo valor será aplicado no próximo ciclo de cobrança após a comunicação.

4.4. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta. O acesso permanecerá ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos não utilizados, exceto quando exigido por lei.

5. Uso Permitido e Restrições

5.1. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o Mediora apenas para fins profissionais legítimos de gestão clínica.

5.2. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar o sistema para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou derivar código-fonte
• Submeter conteúdo malicioso ou que viole direitos de terceiros
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores
• Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço

5.3. Suspensão por Violação

O Mediora pode suspender ou cancelar imediatamente seu acesso, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, reservando-se o direito de buscar reparação por danos causados.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, design, marcas e tecnologias do Mediora são de propriedade exclusiva da Mediora ou de seus licenciadores. A utilização do serviço não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais elementos.

Os dados clínicos inseridos por você permanecem de sua propriedade, estando o Mediora autorizado a armazená-los e processá-los exclusivamente para prestação do serviço.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

7.1. Serviço "Como Está"

O Mediora é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a um propósito específico, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

7.2. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Mediora será responsável por:

• Decisões clínicas tomadas com base em informações do sistema
• Perda de dados decorrente de caso fortuito, força maior ou ação de terceiros
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Lucros cessantes ou perda de receita
• Interrupções temporárias do serviço para manutenção

A responsabilidade total do Mediora, quando aplicável, será limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

7.3. Responsabilidade Profissional

O Mediora é uma ferramenta de gestão e não substitui o julgamento profissional. O usuário é exclusivamente responsável por suas condutas clínicas, diagnósticos e tratamentos. Textos gerados por inteligência artificial são sugestões que devem ser revisadas e validadas pelo profissional antes de qualquer uso.

8. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Mediora, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso indevido do serviço
• Violação de direitos de terceiros
• Seu conteúdo inserido na plataforma

9. Modificações nos Termos

O Mediora reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a comunicação constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

O Mediora pode rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, violação destes Termos. Após a rescisão, seu direito de uso será extinto imediatamente.

Você poderá solicitar exportação de seus dados em até 30 (trinta) dias após o cancelamento, nos termos da nossa Política de Privacidade.

11. Disposições Gerais

11.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Mediora.

11.2. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos. O Mediora pode ceder seus direitos e obrigações a terceiros em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

11.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.